Programa Nacional de Reestruturação para o Sector do Açúcar

Programa

Medidas

Medida A - Criação e modernização da indústria agro-alimentar

Acção A1: Apoio à criação de actividades alternativas na vertente utilização de biomassa
Acção A2: Redução de custos energéticos
Acção A3: Aumento da capacidade de armazenagem.

Medida B - Complemento a investimentos em infra-estruturas relacionadas com a evolução e a adaptação da agricultura

Acção B1: Aperfeiçoamento e adaptação da gestão do regadio
Acção B2: Criação de serviços de apoio à gestão dos recursos hídricos

Legislação

Comunitária

Reg.(CE) Nº320/2006 do Conselho de 20 de Fevereiro de 2006 que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade e altera o Reg. (CE) N.º 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum

Reg.(CE) Nº968/2006 da Comissão de 27 de Junho de 2006 que define as regras de execução do Reg. (CE) N.º 320/2006 do Conselho que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade

Nacional

Portaria n.º 441/2009 de 27 de Abril que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à diversificação definida no Programa Nacional de Reestruturação do sector do açúcar e da ajuda suplementar à diversificação definida no artigo 7.º do Reg.(CE) N.º 320/2006, do Conselho, de 20 de Fevereiro