Notas de aplicação
da regulamentação comunitária

Comissão Europeia

29/03/11 (SCOF)  
Rotulagem: Uso do número de código do OC 
07/07/11
(SCOF)
Fertilizantes e correctivos de solo: Sapropel
07/07/11
(SCOF)
Tratamento de sementes: hipoclorito de cálcio

Nacional

N.º2/DSPMA/12 05/02/2012  
Avaliação de conformidade de fatores de produção

Atualizada em 29 mar 12