O PROT-Alentejo
na perspectiva do MADRP
Introdução
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTA) apresenta-se como um instrumento relevante e oportuno para a concepção e implementação de uma estratégia de coesão territorial para a região do Alentejo, acolhendo as linhas de orientação definidas, quer em matérias de opções estratégicas de base territorial, quer em matéria de modelo de organização do território regional, contemplando orientações e directrizes relevantes para os sectores tutelados pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (MADRP), nomeadamente Agricultura, Floresta, Pesca e Aquicultura.
O PROT Alentejo foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, publicada em 2 de Agosto, entrando em vigor no dia seguinte à sua publicação, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 30-A/2010, de 1 de Outubro.
O PROT Alentejo estabelece as opções estratégicas e o modelo territorial para o Alentejo, constituindo-se como o quadro de referência para as intervenções da administração, aos vários níveis, e para o planeamento municipal, em particular para a alteração e revisão dos Planos Directores Municipais.
A entrada em vigor do PROTA implica a alteração ou revisão generalizada dos planos directores municipais em vigor, para efeitos de incorporação coerente e integrada das suas orientações, directrizes e das normas orientadoras bem como a alteração ou revisão dos planos especiais de ordenamento do território e demais planos naquilo que não cumpram o preconizado pelo Plano Regional, destacando-se as disposições relativas a:
- Edificações dispersas ou isoladas destinadas a habitação em solo rural se a área mínima do prédio não for igual ou superior a 4 ha, nos termos da norma orientadora 156, com excepção dos aglomerados rurais e das áreas de edificação dispersa delimitados nos PDM, mantendo-se as demais regras, parâmetros e índices estabelecidos nesses planos;
- Empreendimentos turísticos fora das áreas urbanas e urbanizáveis, excepto os empreendimentos turísticos nas tipologias admitidas pela alínea a) da norma orientadora 180, dos admitidos pela norma orientadora 183 e dos admitidos pelos planos directores municipais e pelos planos especiais de ordenamento do território em áreas delimitadas como categoria ou subcategoria de espaço de uso turístico;
- Edificações fora das áreas urbanas e urbanizáveis que correspondam a aglomerados urbanos tradicionais existentes na orla costeira dos 500 m, com excepção das normas que enquadrem áreas de desenvolvimento turístico, das infra - estruturas e equipamentos colectivos de reconhecido interesse público que devam localizar - se nessa faixa e das infra - estruturas e equipamentos balneares e marítimos previstos em POOC e desde que não se verifiquem situações de risco.
As disposições dos PROT são de carácter vinculativo para a administração pública na sua actuação.
O PROTA estabelece uma articulação com a dinâmica de planeamento de âmbito nacional e regional realizada no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) 2007/2013 e do PRODER 2007-2013, neste segundo caso especificamente para os sectores agrícola e florestal e do desenvolvimento rural.
O MADRP acompanhou a elaboração do PROTA através da Comissão Mista de Coordenação, envolvendo diversos organismos (AFN, DGADR, DGAP, DRAPAL, GPP) sob coordenação do Gabinete de Planeamento e Políticas.
Enquadramento legal e estratégico
Enquadramento jurídico
- Lei de Bases da Política do Ordenamento do Território e de urbanismo, aprovada pela Lei n.º 48/1998, de 11 de Agosto
- Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), aprovado pela Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro
- Resolução de Conselho de Ministros n.º 28/2006, de 23 de Março, que determinou a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo
- Instrumentos de gestão Territorial (IGT) – Decreto Lei n.º 46/2009, de 20 Fevereiro, que altera e republica o Decreto Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro.
Enquadramento estratégico
O PROT Alentejo incorpora as Estratégias, Políticas, Programas e Planos de índole nacional com incidência territorial. As orientações estabelecidas ao nível das estratégias e políticas nacionais, nomeadamente, no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS), no Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), e no Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego (PNACE), bem como nos planos estratégicos sectoriais que estejam formalmente em vigor ou em elaboração, constituem um quadro de referência ao nível nacional para o PROT.
Âmbito territorial
O PROT Alentejo ocupa uma superfície de cerca de 27 000 Km2, com uma população de aproximadamente 550 000 habitantes, de acordo com o último censo de 2001.
Aplica-se ao território dos 47 concelhos alentejanos integrados nas quatro NUT III do Alentejo Litoral, do Alto Alentejo, do Alentejo Central e do Baixo Alentejo que constam do seguinte Quadro:
| NUT III | Alentejo Litoral | Alto Alentejo | Alentejo Central | Baixo Alentejo |
|---|---|---|---|---|
| CONCELHOS |
Alcácer do Sal Grândola Odemira Santiago do Cacém Sines |
Alter do Chão Arronches Avis Campo Maior Castelo de Vide Crato Elvas Fronteira Gavião Marvão Monforte Mora Nisa Ponte de Sor Portalegre |
Alandroal Arraiolos Borba Estremoz Montemor-o-Novo Évora Mourão Portel Redondo Reguengos de Monsaraz Vendas Novas Viana do Alentejo Vila Viçosa Sousel |
Aljustrel Almodôvar Alvito Barrancos Beja Castro Verde Cuba Mértola Moura Ferreira do Alentejo Ourique Serpa Vidigueira |
O PROT Alentejo
Novas dinâmicas e tendências
A intensa relação estabelecida entre a base económica agrícola, as características fundamentais da sociedade rural local e o uso e organização do território, definiram com grande intensidade durante décadas, quer no terreno quer nas representações individuais e sociais que se formulam na região, um ordenamento característico na região.
O Alentejo está num processo de transição, tendo uma dimensão económica, resultante da transformação da sua base económica e uma dimensão social, resultante da transformação das suas estruturas sociais, apresentando incontornavelmente uma dimensão territorial traduzida em novos padrões de organização espacial das relações económicas e sociais na região.
As recentes evoluções quer ao nível das infra estruturas de apoio à actividade agrícola , com um aumento considerável da área de regadio no Alentejo, quer ao nível da conjuntura mundial, com um aumento significativo dos preços das matérias primas e com a resultante crise alimentar mundial, vêm alterar significativamente o quadro produtivo regional e criar condições para uma evolução da agricultura alentejana como actividade económica de referência.
É através do levantamento das Potencialidade Estratégicas, dos Factores de Estrangulamento, das Tendências Pesadas e da Tendências Emergentes que se elabora o Diagnóstico Prospectivo Regional para os territórios do Alentejo, identificando grandes desafios que se colocam ao processo de ordenamento e desenvolvimento territorial.
Os desafios do Ordenamento Territorial no Alentejo
O Diagnóstico Prospectivo Regional identificou nove grandes desafios que se colocam ao processo de ordenamento e desenvolvimento territorial da Região no futuro próximo:
- Promover o crescimento económico e o emprego
- Suster a perda demográfica e qualificar e atrair recursos humanos
- Consolidar o sistema urbano e desenvolver um novo relacionamento urbano-rural
- Garantir níveis adequados de coesão territorial
- Valorizar e preservar o património natural, paisagístico e cultural
- Implementar um modelo de turismo sustentável
- Potenciar o efeito das grandes infra-estruturas (regionais e nacionais)
- Criar escala e reforçar as relações com o exterior
- Combater os processos de desertificação
O conjunto dos desafios identificados tem por base uma avaliação de potencialidades estratégicas e de novas dinâmicas e tendências que importa referir:
- o património natural e paisagístico
- o novo quadro de inserção geográfica da região nos circuitos económicos ibéricos e europeus
- o despovoamento de espaços de baixa densidade, o incremento dos níveis de urbanização e ainda a emergência de novas dinâmicas nas relações urbano-rural
Visão e desígnios para a região
O diagnóstico do Alentejo e a definição das tendências, desenvolvidos num quadro de análise prospectiva, originaram a Visão para a região
“ A região do Alentejo afirma-se como território sustentável e de forte identidade regional, sustentada por um sistema urbano policêntrico, garantindo adequados níveis de coesão territorial e afirmando uma reforçada integração com outros espaços nacionais e internacionais, valorizando o seu posicionamento geoestratégico. Enquanto espaço de baixa densidade aposta em nichos de oportunidade ligados a actividades emergentes potenciadoras dos seus activos naturais e patrimoniais. A sustentabilidade territorial assenta na valorização dos recursos endógenos, designadamente, dos valores naturais e paisagísticos e no desenvolvimento de níveis acrescidos de concertação estratégica e cooperação funcional, capazes de gerar novas oportunidades e responder eficazmente aos potenciais riscos ambientais e sociais“.
Os desígnios estabelecidos para a região, reconhecem a importância e o papel que os espaços agrícolas e florestais e as actividades neles desenvolvidas têm na concretização da visão proposta:
1. Uma região com um posicionamento reforçado no contexto da economia nacional através da ampliação da sua base económica regional, afirmando as suas potencialidades geo-económicas no contexto ibérico e europeu, consolidando os sectores e funções económicas emergentes com uma valência estratégica e apostando na inovação e na competitividade das actividades produtivas tradicionais;
2. Uma região funcionalmente mais aberta e articulada com os territórios envolventes, com particular relevância para o reforço das relações com a AML e com Espanha, dotada de uma qualificada organização territorial de suporte às actividades económicas e de atracção de empresas e de população em idade activa;
3. Uma região com adequados níveis de coesão territorial, sustentada pelo papel do sistema urbano regional como infra-estrutura privilegiada de suporte aos equilíbrios sócio- económicos internos, à sustentabilidade dos espaços rurais, a uma maior integração territorial regional e a uma mais elevada qualidade de vida e de bem estar social;
4. Uma região com marcada identidade dos espaços rurais sustentada pela valorização de sistemas multifuncionais mediterrâneos e, simultaneamente, pela capacidade de adaptação do sistema produtivo face às oportunidades de mercado;
5. Uma região com um relevante património natural, paisagístico e cultural, assente na protecção e valorização ambiental, manifestando resultados eficazes no combate ao processo de desertificação, e na valorização e preservação dos recursos históricos e culturais.
Opções estratégicas de base territorial
O PROT Alentejo estabelece as opções estratégicas de base territorial, com vista à concretização da Visão. Traduzem as grandes linhas de intervenção das políticas com expressão espacial, ou seja, que incidem sobre aspectos relacionados com a utilização de recursos territoriais, a ocupação, uso e transformação do solo e a localização de actividades, infra-estruturas e equipamentos.
O modelo de desenvolvimento rural e de estruturação territorial para a região Alentejo incide na valorização dos recursos endógenos, designadamente , dos valores naturais e paisagísticos e no desenvolvimento de níveis acrescidos de concertação estratégica e cooperação funcional, capazes de gerar novas oportunidades e responder eficazmente aos potenciais riscos ambientais e sociais, assentando em 4 Eixos Estratégicos de base territorial que se materializam através de Opções Estratégicas de Base Territorial (OEBT):
- Eixo Estratégico I - Integração Territorial e Abertura ao Exterior
- Eixo Estratégico II - Conservação e Valorização do Ambiente e do Património Natural
- Eixo Estratégico III - Diversificação e Qualificação da Base Económica Regional
- Eixo Estratégico IV - Afirmação do Policentrismo e do Desenvolvimento Rural
Modelo Territorial
O Modelo Territorial, enquanto esquema global de ordenamento, traduz espacialmente as opções estratégicas de base territorial e orienta a reconfiguração espacial e funcional do Alentejo, assentando em 5 Sistemas Estruturantes , subsistemas e respectivas componentes estruturantes.
| Sistemas | Subsistemas | Áreas enquadradas |
|---|---|---|
| Ambiental e Riscos | Ambiental | Recursos Hídricos Qualidade do Ar Gestão de Resíduos Litoral Unidades de paisagem Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental (ERPVA) |
| Riscos Naturais e Tecnológicos | ||
| Base Económica Regional | Componentes do Sistema de Base Económica Regional | Rede de Centros Económicos Regionais Rede Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação Sistema Regional de Logística Empresarial Rede de aproveitamentos Hidroagrícolas Eixos e Redes de Especialização Industrial:
Litoral Alentejano Área Envolvente da Albufeira do Alqueva |
| Actividades Agro-Florestais | Actividades Agro-Florestais | Sistemas Agrícolas de Regadio Outros Sistemas Agrícolas Sistemas Agro-silvo-pastoris Sistemas Florestais: Espaços florestais multifuncionais ou Floresta de Produção |
| Desenvolvimento Turístico | Zona A – Norte Alentejano Zona B – Envolvente de Évora Zona C - Alqueva Zona D – Eixo do Guadiana/Baixo Alentejo Zona E – Litoral Alentejano |
|
| Urbano e de Suporte à Coesão Territorial | Corredores e Polaridades Regionais Tipologia de Centros Urbanos Urbanos |
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| Acessibilidades e Conectividade Internacional | Infra-Estruturas Terrestres Infra-Estruturas Aeroportuárias Infra-Estruturas Portuárias |
O Modelo Territorial estabelecido pelo PROT oferece uma configuração espacial prospectiva do Alentejo, integrando como componentes territoriais estruturantes: o sistema urbano, a estrutura regional de protecção e valorização ambiental, as actividades económicas e as infra-estruturas e as principais redes de conectividade regional.
O novo mapa do Alentejo está marcado por uma forte integração territorial entre as estruturas ambientais e agro-florestais e as estruturas urbano- económicas.
Normas Orientadoras e de Natureza Operacional
Implementam um conjunto de regras de aplicação directa, normas gerais e normas específicas, concretizadas para cada um dos Sistemas Estruturantes, constituindo no seu todo o quadro de referência de actuação que sustenta a operacionalização do Modelo Territorial e dos Objectivos Estratégicos.
As normas gerais identificam os princípios gerais de enquadramento que consubstanciam a filosofia de regulação e de gestão territorial que suporta a proposta de modelo territorial par a região Alentejo e de modelo de gestão necessário à sua concretização.
As normas específicas, organizadas em função dos sistemas estruturantes do modelo territorial, definem o conjunto de orientações a respeitar pelas diferentes entidades públicas cuja intervenção é considerada necessária para a concretização do modelo territorial, com aplicação generalizada a todo o território da Região.
| Sistema | Normas | |
|---|---|---|
| Ambiental e Riscos | Normas Gerais | |
| Normas Específicas | Recursos Naturais Litoral Áreas nucleares Áreas de conectividade ecológica/corredores ecológicos Recursos hídricos Riscos Naturais e Tecnológico Desertificação Risco de Tsunami Risco de movimentos de massa em vertente Risco de Cheia Risco de Seca Riscos de Fogos Florestais Riscos Tecnológicos Risco de Rotura de Barragens Risco de erosão e Poluição na Orla Costeira |
|
| Base Económica Regional | Normas Gerais | |
| Normas Específicas | Actividades Agro- Florestais Pescas e Aquicultura Zonas de Potencial Aproveitamento de Recursos Geológicos: Exploração de Recursos Geológicos e Ordenamento do Território Zona de Exploração dos Mármores e Ordenamento do Território Sistema Regional de Logística Empresarial Energia Energia Solar e Térmica Energia Solar e Fotovoltáica Energia das Ondas Energia Eólica Biomassa e biocombustíveis Desenvolvimento Turístico: a) Circuito Turístico b) Sol e Mar c) Gastronomia e vinhos d) Turismo de Natureza e) Turismo no Espaço Rural (TER) f) Turismo Cinegético Pólos de desenvolvimento Turístico de relevante importância nacional: a) Alqueva b) Litoral Alentejano Rede Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação Desenvolvimento dos Territórios Rurais |
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| Urbano e de Suporte à Coesão Territorial | Normas Gerais | |
| Normas Específicas | Estruturação Urbana
A – Sistema Urbano A – Planeamento e Edificação em solo Urbano |
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| Acessibilidades e Conectividade Internacional | Normas Gerais | |
| Normas Específicas | Sistema de Transportes de Mobilidade regional Mobilidade Rede Rodoviária Rede Ferroviária Sistema aeroportuário Infra-estruturas Portuárias e Navegabilidade Fluvial Ciclovias Tecnologias de Informação e de Comunicação |
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Sistema de monitorização, avaliação e gestão
O Sistema de Gestão e de Monitorização do PROT tem como missão fundamental contribuir para a melhoria dos processos decisórios no que diz respeito a actos da administração pública com impactes no ordenamento do território regional e reforçar o conhecimento, por parte da Administração Pública, sobre a natureza e os efeitos das dinâmicas territoriais em curso na região.
Para a monitorização, avaliação e gestão é estabelecida a Estrutura para o Sistema de Gestão e Monitorização do PROT, suportado, do ponto de vista instrumental, por um Sistema de Informação do PROT que se estrutura em duas componentes de informação definidas e constituídas de forma articulada:
- Componente de indicadores de gestão e de monitorização: constituição de um Sistema de Indicadores e
- Componente de informação geográfica : produção de cartografia temática
Os sectores Agricultura, Floresta, Pesca e Aquicultura
Tendências dos sectores no território do Alentejo
As actividades primárias agro- florestais (agricultura e silvicultura) moldam o aproveitamento, conservação e transformação do solo, da vegetação e da paisagem rural, ocupando mais de 95% do território do Alentejo, dando origem a fileiras regionais agro- florestais e agro-industriais, que associadas a outras actividades a montante e a jusante, constituem importantes pilares da base económica do Alentejo.
O Diagnóstico Prospectivo Regional avaliou as potencialidades estratégicas e as novas dinâmicas e tendências, para a evolução do sector agro- florestal e para o sector das pescas no Alentejo, identificando grandes desafios que se colocam ao ordenamento e desenvolvimento territorial da região.
Enquadramento Estratégico Sectorial
No que concerne ao sector da agricultura e desenvolvimento rural o PROTA considera as grandes linhas orientadoras da Estratégia Nacional vertidas nos seguintes Programas:
- Agricultura e Desenvolvimento Rural: PRODER – Programa de Desenvolvimento Rural, no sentido de estimular a competitividade e a sustentabilidade das actividades em espaço rural, reforçando o seu contributo para o desenvolvimento dos seus territórios
- Florestas: ENF - Estratégia Nacional para as Florestas - PROF - Planos Regionais de Ordenamento Florestal do Alto Alentejo, Alentejo Litoral, Alentejo Central e Baixo Alentejo, estabelecendo normas e para os espaços florestais adequadas ao desenvolvimento sustentável da floresta na região.
- Pesca e Aquicultura: PROMAR – Programa Pesca, relevo relativamente às questões inerentes à pesca e aquicultura, compreendendo a sua relevância territorial e sectorial para a região e para o país
- Turismo: PENT – Plano Estratégico Nacional do Turismo, quer ao nível da estratégia de produtos turísticos, quer do modelo de desenvolvimento para a região e, em particular para os dois pólos de desenvolvimento turístico da região – Litoral Alentejano e Alqueva.
Opções estratégicas de base territorial - OEBT
As OEBT do PROT reconhecem a importância estratégica das actividades agrícolas e florestais para o desenvolvimento da região, nomeadamente as seguintes:
EIXO I - Integração Territorial e Abertura ao Exterior
OEBT I.3 — Afirmar em termos europeus e internacionais os recursos naturais e a paisagem, em prol de uma maior integração territorial e de uma estratégia de construção de redes
EIXO II - Conservação e Valorização do Ambiente e do Património Natural
OEBT II.2 — Promover o desenvolvimento sustentável dos espaços rurais e dos recursos naturais
EIXO III - Diversificação e Qualificação da Base Económica Regional
OEBT III.1 — Reforçar e desenvolver de forma sustentada e mais competitiva os sectores tradicionais estratégicos ampliando e qualificando as respectivas cadeias de valor, e consolidar o desenvolvimento das actividades estratégicas emergentes diversificando e qualificando a base económica e afirmando novos sectores de especialização regional.
OEBT III.1.1 — Sectores tradicionais
OEBT III.2 — Desenvolver o modelo de produção agro –florestal e agro -industrial com base nas fileiras estratégicas regionais,garantindo a utilização racional dos recursos disponíveis, promovendo a diversificação e valorização das produções e tornando operativa a multifuncionalidade dos sistemas agro-silvo-pastoris e do património agrícola e rural.
OEBT III.3 — Aumentar a atractividade das áreas rurais,com base na multifuncionalidadeda agricultura e na melhoria global da qualidade de vida
Modelo territorial agro-florestal
A emergência das novas dinâmicas, constituem um quadro de novas tendências na organização do território regional com importância determinante para o modelo territorial agro-florestal que se propõe para a região reflectido na organização do seu espaço territorial através de:
- Espaços agrícolas ou florestais de produção, designadamente os de regadio
- Espaços agrícolas ou florestais de conservação, designadamente os integrados em áreas classificadas de conservação da natureza e da biodiversidade e que constituem ou suportam os valores naturais a proteger
- Espaços de uso múltiplo agrícola e florestal, ocupados quer por sistemas de montado ou outros sistemas agro-silvo-pastoris
- Infra-estruturas de pesca e aquicultura
- Redes e Áreas de Especialização Industrial, designadamente a indústria de transformação da cortiça e a indústria agro-alimentar
As opções estratégicas são concretizadas no modelo territorial proposto por este plano, valorizando entre outros aspectos o solo rural, assumindo-o como o suporte das actividades directamente relacionadas com o aproveitamento agrícola, pecuário e florestal ou de recursos geológicos, regendo-se por princípios gerais de contenção da edificação isolada e do parcelamento da propriedade, pela racionalização das infra-estruturas e pelo fomento à reabilitação do existente.
Normas orientadoras sectoriais
As Normas Orientadoras sectoriais consistem nas orientações que o PROT estabelece para o ordenamento sectorial na região Alentejo, sendo referências obrigatórias para os processos de decisão e actuação das entidades públicas. Relacionam-se directamente com as opções estratégicas de base territorial (classificação conforme o quadro dos Sistemas estruturantes):
| Sistema | Normas | |
|---|---|---|
Base Económica Regional |
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Normas Específicas |
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Urbano e Suporte à Coesão Territorial |
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Normas Específicas |
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Informações mais detalhadas
Consultar o PROT Alentejo